Estruturando o Canal de Denúncias e a Investigação Interna
Carga Horária
20 horas
Instrutor
Vânia Vieira
Apresentação
O Canal de Denúncias é uma das medidas centrais de qualquer Programa de Integridade e uma das mais examinadas pelos órgãos de controle. A Lei nº 13.608/2018, com as alterações da Lei nº 13.964/2019, assegurou ao denunciante de boa-fé proteção contra retaliações e a preservação de sua identidade, e a Lei nº 13.460/2017 estruturou as ouvidorias como porta de entrada das manifestações dos usuários de serviços públicos.
Mais recentemente, a Lei nº 14.540/2023 exigiu de toda a administração pública Programas de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual, e a Lei nº 14.457/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres, determinando aos empregadores celetistas a adaptação de seus canais para o recebimento de denúncias de assédio e de violência no trabalho.
Na prática, um mesmo canal passou a receber relatos de naturezas muito distintas, como corrupção, fraude, conflito de interesses, assédio e riscos psicossociais, que exigem protocolos de tratamento diferenciados, sob pena de revitimização, vazamentos e apurações imprestáveis. A qualidade da apuração é o que sustenta as decisões dela decorrentes: investigações sem planejamento, sem preservação adequada das evidências, sem contraditório ou com tratamento inadequado de dados pessoais sensíveis expõem a organização e seus dirigentes perante os órgãos de controle, o Poder Judiciário e a própria força de trabalho.
O curso tem por objetivo proporcionar a compreensão das exigências aplicáveis aos Canais de Denúncias e, principalmente, em termos práticos, das medidas de estruturação do canal, dos protocolos de tratamento por tipo de relato e do roteiro completo da investigação interna, do planejamento ao relatório, bem como de sua conexão com os processos correcionais, com destaque para a proteção ao denunciante, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o monitoramento por indicadores.
Mais informações
O canal de denúncias no setor público deixou de ser opcional. A Lei nº 13.608/2018 garantiu a proteção ao denunciante de boa-fé, a Lei nº 13.460/2017 fez da ouvidoria pública a porta de entrada das manifestações, e as Leis nº 14.540/2023 e nº 14.457/2022 trouxeram para o mesmo canal as denúncias de assédio e de violência no trabalho.
O curso percorre o caminho completo de um relato. Começa pela triagem de denúncias, com protocolos diferentes para corrupção, fraude, conflito de interesses e assédio. Segue pela apuração de denúncias, com plano de investigação, preservação das evidências e entrevista investigativa. E termina no encaminhamento à sindicância e processo administrativo disciplinar, com contraditório e ampla defesa.
Também trata da LGPD no canal de denúncias, com os cuidados com os dados do denunciante, do denunciado e de terceiros, e dos indicadores do canal de denúncias, que mostram à alta administração se o canal funciona e se a força de trabalho confia nele.
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Público Alvo
Gestores e técnicos das áreas de ouvidoria, integridade, compliance, corregedoria, controle interno e auditoria interna de órgãos e entidades públicas de todos os Poderes e níveis federativos, inclusive empresas estatais, conselhos de fiscalização profissional e serviços sociais autônomos; membros de comissões de ética, de comissões de sindicância e de processo disciplinar e de comissões de apuração de assédio; profissionais de gestão de pessoas; advogados, procuradores e demais profissionais que atuam na área jurídica e disciplinar.
Benefícios para os participantes:
O curso permite conhecer e compreender as exigências aplicáveis aos canais de denúncias e às apurações internas e suas repercussões no cotidiano das organizações, com atividades práticas e ferramentas de uso imediato.
- Estruturar o canal de denúncias do órgão, com multicanalidade, anonimato, identidade preservada e acessibilidade.
- Definir os papéis da ouvidoria pública, da unidade de integridade, da corregedoria e da gestão de pessoas na governança do canal.
- Aplicar salvaguardas de proteção ao denunciante e prevenir retaliações.
- Tratar os dados pessoais e sensíveis de acordo com a LGPD no canal de denúncias.
- Fazer a triagem de denúncias com matriz de triagem e protocolos por tipo de relato.
- Acolher denúncias de assédio com escuta qualificada, sem revitimização.
- Planejar a apuração de denúncias: hipóteses, plano de investigação, prazos e cadeia de custódia das evidências.
- Conduzir a entrevista investigativa com roteiro, registro e cuidados com vítimas e testemunhas.
- Levar os resultados à sindicância e processo administrativo disciplinar, aproveitando as provas colhidas, e conhecer o termo de ajustamento de conduta.
- Acompanhar o canal com indicadores do canal de denúncias e reportar à alta administração preservando o sigilo.
Ao final, o participante leva ferramentas para usar de imediato: matriz de triagem e protocolos por tipo de relato, modelo de plano de investigação, roteiro de entrevista e conjunto de indicadores.
Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).
Conteúdo Programático
1. Marco normativo e Governança do Canal de Denúncias
- a. Parâmetros normativos
- b. Design do canal: multicanalidade, anonimato e identidade preservada, acessibilidade
- c. Governança do Canal: papéis da ouvidoria, da unidade de integridade, da corregedoria e da gestão de pessoas
- d. Proteção ao denunciante e prevenção à retaliação: salvaguardas e medidas de acompanhamento
- e. LGPD aplicada: dados de denunciante, denunciado e terceiros; dados pessoais sensíveis
2. Recebimento, triagem e protocolos diferenciados
- a. Recebimento, registro, análise preliminar e classificação
- b. Critérios de admissibilidade, pedido de complementação e arquivamento motivado
- c. Protocolos diferenciados
- d. Acolhimento e escuta qualificada
- e. Medidas cautelares e de proteção durante o tratamento
- f. Atividade prática: triagem de um conjunto de relatos fictícios
3. Planejamento e condução da Investigação Interna
- a. Planejamento da apuração: hipóteses, plano de investigação, prazos e marcos
- b. Coleta de evidências documentais e eletrônicas: boas práticas, limites e uso de fontes abertas
- c. Cadeia de custódia e integridade das evidências
- d. Entrevistas: preparação, técnicas, registro e cuidados com vítimas e testemunhas
- e. Relatório de investigação: estrutura, conclusões, recomendações e limites
- f. Atividade prática: elaboração do plano de investigação e do roteiro de entrevista
4. Da Apuração Interna ao Processo Correcional
- a. Juízo de admissibilidade e encaminhamentos
- b. Contraditório, ampla defesa e aproveitamento das provas colhidas na investigação interna
- c. Soluções consensuais no âmbito correcional: termo de ajustamento de conduta
- d. Medidas decorrentes: disciplinares, estruturais e de aprimoramento de controles
- e. Articulação com TCU, CGU, Ministério Público e Polícia
5. Monitoramento, Indicadores e Avaliação de Efetividade
- a. Indicadores quantitativos e qualitativos do canal e das apurações
- b. Reporte à Alta Administração e às instâncias de Governança, com preservação do sigilo
- c. Avaliação da confiança da força de trabalho no canal: pesquisas e sinais de alerta
- d. Revisão do Ciclo e Aprendizagem Organizacional
- e. Atividade prática: simulação integrada
Formas de Pagamento da Inscrição
- Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
- Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil - 001
Agência: 3476-2 | Conta Corrente: 125.253-4
Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67
Estruturando o Canal de Denúncias e a Investigação Interna