O IBGP – Instituto Brasileiro de Governança Pública, empresa privada com razão social Curso Loureiro LTDA - ME, inscrita no CNPJ 18.735.319/0001-20, e o IBGP Eventos, empresa privada com razão social Loureiro Eventos LTDA - ME, inscrita no CNPJ 23.966.893/0001-20, ambas com sede no SHCGN CR Quadra 714/715, Bloco B, Loja 28/252, Asa Norte, Brasília (DF) – CEP 70761-620, telefone (61) 3037-7600, apresentam a “Política de Privacidade e Proteção de Dados do IBGP”, disponível nos websites https://ibgp.com.br e seus subdomínios https://ead.ibgp.com.br e https://forum.ibgp.com.br, bem como em outros sites da internet e aplicativos associados.

Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis. Para os fins desta Política, as empresas Curso Loureiro LTDA - ME e Loureiro Eventos LTDA - ME, que integram o IBGP, atuam como controladoras dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma, definindo conjuntamente as finalidades e os meios do tratamento e respondendo pelas obrigações previstas na LGPD, inclusive perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O IBGP disponibiliza uma Plataforma de Educação composta pelo Site na Internet, Cursos presenciais e on-line, Fóruns/Eventos presenciais e on-line, Blog, e-mail corporativo, aplicativos para celular, entre outras soluções que envolvem tecnologia da informação, com o objetivo principal de auxiliar seus clientes e visitantes na melhoria de seus processos e práticas envolvendo Governança no Setor Público.

O IBGP respeita o direito à privacidade e zela pela segurança dos dados pessoais dos usuários de sua Plataforma, sejam visitantes, clientes, professores, alunos e/ou parceiros. A nossa Política de Privacidade esclarece como coletamos, armazenamos e utilizamos as informações pessoais dos usuários da Plataforma do IBGP.

Ao acessar, usar ou navegar pela Plataforma do IBGP, o usuário concorda, expressa e voluntariamente, com todos os termos e cláusulas contidas nesta Política de Privacidade. Caso não haja tal concordância, a Plataforma do IBGP não deve ser utilizada.

Esta Política de Privacidade é válida para todos os usuários da Plataforma do IBGP, incluindo inscritos em cursos, participantes de eventos e cursos gratuitos, leitores de artigos e posts do Fórum IBGP (WordPress), alunos da plataforma de ensino a distância (Moodle), professores, parceiros e visitantes.

1. Informações Coletadas

• Nosso servidor não coleta automaticamente nenhuma informação sobre o domínio ou endereço de e-mail de nossos clientes ou visitantes.
• Coletamos o endereço de e-mail dos clientes e visitantes em nossa Plataforma, quando voluntariamente informado por eles ou quando se comunicam conosco. Além disso, colhemos informações voluntariamente prestadas pelos usuários, como as coletadas em pesquisas e no momento de registro em qualquer componente da Plataforma do IBGP, incluindo nome, cargo, órgão/entidade em que trabalha, número de telefone e cidade/estado de localização.
• Coletamos, também, a manifestação do desejo de receber e-mails com informações do IBGP sobre Cursos e Eventos, bem como do desejo de receber e-mails com informações das Empresas Parceiras do IBGP.
• Ao fornecer informações por meio da nossa Plataforma, os usuários (visitantes, clientes, professores, alunos e/ou parceiros) consentem a coleta, uso, armazenamento e publicação, em conformidade com os termos e cláusulas desta Política de Privacidade.

2. Uso das Informações Coletadas

• As informações coletadas são usadas dentro dos objetivos dos Serviços do IBGP, podendo notificar os usuários sobre os Cursos, Fóruns e eventos disponíveis, ofertas, promoções e campanhas de publicidade, bem como disponibilidade e atualizações de sistemas e aplicativos de interesse.
• Tais informações podem vir a ser armazenadas em bancos de dados de terceiros, inclusive no exterior, desde que respeitem a privacidade e a proteção de dados dos usuários em nível condizente com aquele oferecido pela legislação brasileira e por esta Política de Privacidade, e que ofereçam condições adequadas de segurança no armazenamento e processamento desses dados.
• Ao preencher cadastros para utilização de qualquer dos componentes da Plataforma do IBGP e ao navegar em seus conteúdos, os usuários concordam com esta Política de Privacidade, fornecendo o seu consentimento livre, expresso e informado de que os dados fornecidos ao IBGP poderão ser coletados, armazenados, tratados e compartilhados, conforme as condições aqui mencionadas.
• O IBGP se compromete a respeitar os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros dos seus usuários, e assegura que cuidará para que eventuais terceiros com quem os referidos dados sejam compartilhados respeitem os termos desta Política de Privacidade.
• Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para permitir a melhor customização de sua experiência na Plataforma do IBGP, viabilizando, também, o seu constante aperfeiçoamento. Dessa forma, dados geográficos, demográficos e de perfil, por exemplo, poderão auxiliar a tornar a Plataforma cada vez melhor.
• Os clientes, ao fornecerem seus números de telefone e e-mails de contato, poderão ser contatados pelo IBGP, por e-mail, por telefone e/ou por WhatsApp, com ofertas de cursos, comunicação de fóruns/eventos, notificações de dúvidas, confirmação de inscrições etc. Também poderão receber informações a respeito de cursos e eventos realizados pelo IBGP, cuja participação poderá ser de interesse desses clientes.
• Os clientes que não desejarem receber ligações ou e-mails do IBGP devem avisar enviando um e-mail para o endereço contato@ibgp.com.br, ou utilizar as opções de descadastramento existentes nos diversos componentes da Plataforma.
• O IBGP poderá ainda compartilhar informações pessoais de seus clientes e professores com órgãos/entidades externas caso isso seja necessário para:
  • cumprir determinações legais, regulatórias ou judiciais; ou
  • cumprir os Termos de Uso/Adesão aos serviços do IBGP, inclusive para apuração de eventuais violações.

3. A respeito de Cookies

• O IBGP usa cookies, tags e outras tecnologias similares para melhorar sua experiência em nossa Plataforma e fornecer-lhe informações adequadas às suas necessidades.
• Os cookies são utilizados para armazenar as preferências do usuário em seu computador, smartphone, celular ou tablet e oferecer um serviço personalizado. Eles servem para reconhecer e acompanhar seus hábitos de navegação e alertar os visitantes sobre novas áreas que podem ser de seu interesse cada vez que retornarem ao nosso aplicativo.
• Durante a sua navegação em nossa Plataforma, é possível que cookies anônimos ou tecnologias similares sejam instalados no seu computador, smartphone, celular ou tablet.
• Você poderá recusar os cookies caso não tenha interesse em que trabalhemos para o aprimoramento de sua experiência. Por favor, consulte as instruções de seu navegador para saber mais sobre cookies e sobre como desabilitá-los.
• O IBGP utiliza cookies essenciais, necessários ao funcionamento da Plataforma e dispensáveis de consentimento, e cookies não essenciais (de desempenho, analíticos e de publicidade), estes coletados mediante consentimento manifestado em banner de cookies exibido no primeiro acesso, o qual pode ser revisto a qualquer momento.

4. Links para Outros Sites

• A Plataforma do IBGP poderá conter links para outros aplicativos, sites externos, parceiros e/ou patrocinadores, que podem ter políticas de privacidade diferentes das nossas, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados. Ao ser direcionado para ambientes externos à Plataforma do IBGP, o usuário deve ter cuidado ao fornecer informações pessoais em outros aplicativos, sites, fóruns ou chats, pois tais informações poderão ser recolhidas e utilizadas indevidamente por terceiros.
• O IBGP não se responsabiliza pelo conteúdo de tais aplicativos ou sites, fora do ambiente da Plataforma do IBGP, nem pelo manuseio das informações por terceiros. Por isso, recomendamos que os usuários da Plataforma do IBGP sempre leiam as normas de relacionamento e a política de privacidade específicas de cada aplicativo ou site de parceiro ou patrocinador que colete suas informações.
• A Política de Privacidade do IBGP se aplica unicamente às informações coletadas pelo IBGP por meio da sua Plataforma.

5. Qualidade das Informações

• Os usuários são responsáveis por manter suas informações de registro completas e atualizadas. Para atualizar as suas informações de registro, acesse o respectivo componente da Plataforma do IBGP para fazer as alterações de dados e preferências.

6. Armazenamento e Transferência Internacional de Dados

• Os dados pessoais poderão ser armazenados e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, inclusive em razão do uso de provedores de hospedagem, de serviços de nuvem, da plataforma de blog, artigos e posts do Fórum IBGP (WordPress), da plataforma de ensino a distância (Moodle) e de ferramentas de envio de e-mails e analítica que mantêm infraestrutura no exterior.
• Nessas hipóteses, o IBGP observará os requisitos de transferência internacional de dados previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD, adotando salvaguardas adequadas — tais como cláusulas contratuais específicas, garantias de nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira e seleção de fornecedores que adotem reconhecidas práticas de segurança da informação —, de modo a assegurar que os dados transferidos permaneçam protegidos.
• Ao concordar com esta Política, o titular declara estar ciente de que seus dados poderão ser transferidos e armazenados em outros países para as finalidades aqui descritas.

7. Compartilhamento de Dados

O IBGP poderá compartilhar dados pessoais:

• com apoiadores institucionais e apoiadores empresariais (patrocinadores) de cursos e eventos, mediante consentimento prévio do titular;
• com operadores e fornecedores que tratam dados em nome do IBGP (hospedagem, plataforma WordPress, plataforma Moodle, e-mail etc.), os quais ficam obrigados contratualmente a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do IBGP e nos limites desta Política;
• com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

O IBGP não comercializa dados pessoais.

8. Uso de Imagem e Voz

• Os cursos e eventos do IBGP poderão ser filmados para publicação, integral ou de trechos, nas páginas e redes sociais do IBGP.
• Os participantes declaram-se cientes de que sua imagem e voz poderão ser exibidas, parcial ou totalmente, em apresentações audiovisuais, publicações em redes sociais e divulgações em páginas da internet, por tempo indeterminado, nada havendo a reclamar a título de direitos conexos.
• O titular poderá, a qualquer momento, solicitar a interrupção do uso de sua imagem e voz mediante contato pelos canais do IBGP.

9. Exclusão de Conta e de Dados Pessoais

• Determinadas informações são necessárias para fornecer-lhe serviços nos componentes da Plataforma do IBGP, bem como para controle contábil e informacional; assim, só excluímos as informações pessoais dos usuários mediante pedido de exclusão de conta pelo usuário.
• Para solicitar o cancelamento de qualquer componente da Plataforma do IBGP, os usuários devem enviar um e-mail para o endereço contato@ibgp.com.br.

10. Alteração desta Política

• O IBGP reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade, o que será informado a seus usuários por meio de nota sobre alteração desta Política de Privacidade no site https://ibgp.com.br.

11. Segurança

• A Plataforma do IBGP utiliza medidas de segurança comercialmente razoáveis para proteger as informações contidas em nossos servidores e banco de dados. Exceto quando expressamente informado nesta Política ou em demais documentos que venham a reger a relação entre as partes, o IBGP não oferece nenhuma garantia de infalibilidade dos serviços.
• A Plataforma do IBGP e seus respectivos componentes são oferecidos “na forma em que estão”. O tráfego de dados entre o navegador do usuário e a Plataforma é protegido por criptografia, mediante o uso do protocolo HTTPS/TLS.
• Sua senha é secreta e deve ser mantida em segurança pelos usuários da Plataforma do IBGP, não podendo ser divulgada a ninguém. Caso o usuário esqueça a sua senha, uma nova será fornecida, mediante solicitação prévia, e enviada para a conta de e-mail informada no cadastramento do serviço componente da Plataforma do IBGP. Sugerimos que seja escolhida uma senha não óbvia, misturando letras e números e usando caracteres especiais.
• O IBGP nunca solicitará a senha pessoal em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone.
• Quando concluir a utilização de qualquer componente da Plataforma, é recomendada a sua desconexão; esse procedimento evita que terceiros tenham acesso aos seus dados pessoais, caso você compartilhe um celular, smartphone ou tablet com alguém ou esteja usando em local público.

12. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

• O IBGP trata dados pessoais com fundamento nas bases legais do art. 7º da LGPD, conforme a finalidade:
  • (i) Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) — para efetivar a inscrição em cursos e eventos, liberar e gerir o acesso à sua plataforma de ensino a distância, acompanhar o progresso e as notas, emitir certificados e enviar comunicações operacionais;
  • (ii) Consentimento do titular (art. 7º, I) — para o envio de comunicações de marketing sobre cursos, eventos e conteúdo do Fórum IBGP, bem como para o compartilhamento de dados com empresas parceiras e patrocinadores;
  • (iii) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — inclusive a guarda de registros de acesso e documentos fiscais e contábeis;
  • (iv) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
  • (v) Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para a melhoria e a segurança da Plataforma, respeitados os direitos e as expectativas do titular.
• No âmbito de sua plataforma, o IBGP coleta e trata dados de login e de acesso, registros de atividades, progresso nos cursos, notas e participação, necessários à prestação do serviço educacional e à emissão de certificados.
• Quando o tratamento se basear no consentimento, este será coletado de forma destacada e poderá ser revogado a qualquer momento pelo titular, sem prejuízo das demais bases legais aplicáveis às finalidades essenciais à prestação dos serviços.

13. Direitos do Titular dos Dados

• Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os direitos de: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o IBGP compartilhou dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento.
• Os pedidos podem ser encaminhados ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (seção 16) ou pelo e-mail contato@ibgp.com.br. O IBGP poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e atenderá às solicitações nos prazos e limites previstos na legislação.

14. Prazo de Retenção e Eliminação dos Dados

• Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, descritas na seção 12 desta Política de Privacidade, e em observância dos prazos legais de guarda, na forma do Marco Civil da Internet e da legislação aplicável a documentos fiscais, contábeis e acadêmicos. Encerrada a finalidade ou revogado o consentimento, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD, podendo ser anonimizados quando cabível.

15. Comunicação de Incidentes de Segurança

• Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o IBGP comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, com as informações exigidas pelo art. 48 da LGPD, e adotará as medidas cabíveis para mitigar os efeitos do incidente.

16. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

17. Entre em Contato

• Seus comentários são bem-vindos. Caso você tenha dúvidas ou reclamações sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@ibgp.com.br.

IBGP – Instituto Brasileiro de Governança Pública · Política de Privacidade e Proteção de Dados · Versão de 9 de junho de 2026