Aplicando o Programa de Integridade nas Contratações Públicas

Mais informações

A integridade nas contratações públicas deixou de ser recomendação e passou a ser exigência legal. A Lei nº 14.133/2021 tornou obrigatório o programa de integridade do licitante vencedor nas contratações de grande vulto, o Decreto nº 12.304/2024 regulamentou essa exigência na esfera federal, e o TCU e os demais órgãos de controle passaram a cobrar de cada órgão a prova de que conhece e trata os riscos de integridade nas contratações.

O curso percorre o ciclo da contratação fase a fase. No planejamento, mostra como identificar o direcionamento de licitação em especificações, exigências de habilitação e indicação de marca, e como reconhecer o sobrepreço em licitações na pesquisa de preços. Na seleção do fornecedor, trata dos red flags em licitações e contratos, dos indícios de conluio e cartel em licitações e do uso de análise de dados e trilhas de auditoria para detectar a fraude em licitações.

Na sequência, o participante aplica a due diligence de fornecedores de forma proporcional ao porte e ao risco de cada contratação, avalia o programa de integridade apresentado pela empresa e acompanha os riscos da execução contratual. A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), o Decreto nº 11.129/2022 e os crimes em licitações e contratos do Código Penal completam o quadro da responsabilização de agentes e de empresas.

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Público Alvo

Agentes de contratação, pregoeiros e membros de comissões de contratação; gestores e fiscais de contratos; servidores das áreas de planejamento de contratações, suprimentos, convênios e parcerias de órgãos e entidades públicas de todos os Poderes e níveis federativos, inclusive empresas estatais, conselhos de fiscalização profissional e serviços sociais autônomos; profissionais de integridade, controle interno e auditoria interna; auditores e demais servidores que atuam em órgãos de controle; advogados, procuradores e demais profissionais que atuam no assessoramento jurídico das contratações.

Benefícios para os participantes:

O curso proporcionará ao participante conhecer e compreender os riscos de integridade presentes em cada fase do ciclo da contratação e suas repercussões no cotidiano das organizações públicas. Ao final, o participante estará preparado para:

• Mapear os riscos de integridade nas contratações em cada fase do ciclo, com o mapa de pontos críticos.
• Aplicar as exigências da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 12.304/2024 sobre o programa de integridade do licitante.
• Analisar estudos técnicos preliminares e termos de referência para identificar direcionamento de licitação e restritividade injustificada.
• Reconhecer sobrepreço em licitações, fracionamento de despesa e contratação direta irregular.
• Identificar red flags em licitações e contratos nas fases de seleção do fornecedor e de execução contratual.
• Detectar indícios de conluio e cartel em licitações com análise de dados e trilhas de auditoria.
• Prevenir a fraude em licitações com controles de integridade nas contratações públicas proporcionais ao risco de cada contratação.
• Realizar due diligence de fornecedores com cadastros restritivos, fontes abertas e verificação do beneficiário final.
• Avaliar o programa de integridade apresentado pelo fornecedor e orientar o relacionamento com empresas em brindes, hospitalidades e reuniões.
• Compreender a responsabilização de agentes e de empresas nas esferas administrativa, civil e penal, inclusive pela Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

O participante sai com ferramentas aplicáveis de imediato: mapa de pontos críticos, checklist de análise de ETP e TR, roteiro de identificação de conluio e checklist de due diligence de fornecedores.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).