Aplicando a LAI e a LGPD de Forma Harmônica

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Aplicar a LAI e LGPD no setor público ao mesmo tempo é uma das tarefas mais delicadas da gestão pública. A Lei de Acesso à Informação exige transparência como regra, e a proteção de dados pessoais no setor público impõe limites ao que pode ser divulgado. Sem critério claro, o conflito entre LAI e LGPD vira negativa indevida de acesso ou exposição de dados, e as duas situações geram responsabilização.

O curso percorre o regime da transparência ativa e passiva, o tratamento de dados pelo Poder Público e o papel do encarregado de dados no setor público, até chegar aos critérios de ponderação aplicados em casos típicos, como a remuneração de agentes, os beneficiários de políticas públicas, os contratos e as licitações. Os precedentes da CGU, da CMRI e da ANPD e o Guia de Transparência e Proteção de Dados Pessoais servem de referência para cada decisão.

Na parte prática, o participante aplica técnicas de anonimização e pseudonimização, revisa páginas de transparência e conjuntos de dados à luz da relação entre dados abertos e LGPD e monta o fluxo de atendimento ao pedido de acesso à informação que envolve dados pessoais, com modelos de resposta motivada.

Amplie seus conhecimentos em Segurança da Informação no Setor Público!

Público Alvo

Autoridades de monitoramento da LAI e equipes dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC); encarregados pelo tratamento de dados pessoais e equipes de privacidade; gestores e técnicos das áreas de ouvidoria, transparência, comunicação, dados abertos, gestão de pessoas e tecnologia da informação de órgãos e entidades públicas de todos os Poderes e níveis federativos, inclusive empresas estatais, conselhos de fiscalização profissional e serviços sociais autônomos; auditores e demais servidores que atuam em órgãos de controle; advogados, procuradores e demais profissionais que atuam na área jurídica.

Benefícios para os participantes:

O curso proporcionará ao participante conhecer e compreender os regimes da LAI e da LGPD e os critérios de sua aplicação harmônica no cotidiano das organizações públicas, por meio de casos concretos, precedentes e atividades práticas.

• Aplicar a LAI e LGPD no setor público de forma harmônica, com critério claro para cada decisão.
• Interpretar a Lei de Acesso à Informação e suas hipóteses de restrição: sigilos legais, informações classificadas e dados pessoais.
• Resolver o conflito entre LAI e LGPD com critérios de ponderação fundamentados em precedentes.
• Organizar a transparência ativa e passiva do órgão sem expor dados pessoais indevidamente.
• Responder ao pedido de acesso à informação que envolve dados pessoais com decisão motivada e dentro do prazo.
• Estruturar a atuação do encarregado de dados no setor público em articulação com o SIC, a ouvidoria e a assessoria jurídica.
• Aplicar técnicas de anonimização e pseudonimização, agregação e tarjamento.
• Adotar a proteção de dados pessoais no setor público desde a concepção de páginas de transparência e conjuntos de dados abertos.
• Usar o Guia de Transparência e Proteção de Dados Pessoais como referência nas decisões do órgão.

O participante sai com ferramentas aplicáveis de imediato: fluxos de decisão, técnicas de compatibilização e modelos de resposta motivada.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).