Prevenindo e Combatendo a Corrupção na Administração Pública

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Ter um programa de integridade no setor público deixou de ser recomendação e passou a ser cobrança. O Decreto nº 11.529/2023 instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da administração pública federal, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) leva a autoavaliação a órgãos de todas as esferas, e os Tribunais de Contas passaram a verificar se cada instituição tem, de fato, medidas de prevenção e combate à corrupção em funcionamento.

O curso trata a integridade pública como gestão, e não como discurso. Começa pelo diagnóstico e pela gestão de riscos à integridade nos processos críticos, passa pela estrutura de instâncias e pelo patrocínio da alta administração e chega às medidas que sustentam o programa no dia a dia: código de conduta, política de conflito de interesses, canal de denúncias, gestão de consequências e indicadores para acompanhar os resultados.

As referências são as do TCU, da CGU e do Modelo das Três Linhas do IIA, aplicadas de forma proporcional ao porte de cada instituição, inclusive empresas estatais, conselhos de fiscalização profissional e serviços sociais autônomos. É a lógica do compliance no setor público, ajustada às regras e aos controles da administração.

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Público Alvo

Gestores e técnicos das unidades de integridade, compliance, controle interno, auditoria, ouvidoria, corregedoria, gestão de riscos, gestão de pessoas e comissões de ética, inclusive de empresas estatais, conselhos de fiscalização profissional e serviços sociais autônomos; membros da alta administração e de comitês de governança; auditores de órgãos de controle; advogados e procuradores.

Benefícios para os participantes:

• Estruturar o programa de integridade do órgão de forma proporcional ao porte e aos riscos da instituição.
• Avaliar o estágio atual da instituição com um checklist de conformidade aos referenciais do TCU e da CGU.
• Aplicar a gestão de riscos à integridade em processos críticos como compras, contratos, concessão de benefícios e gestão de pessoas.
• Organizar a unidade de gestão da integridade e as demais instâncias, com o patrocínio da alta administração.
• Elaborar o plano de integridade, com objetivos, ações, responsáveis, prazos e recursos.
• Aplicar as regras de conduta, de conflito de interesses, de nepotismo, de brindes e de hospitalidades a dilemas reais.
• Desenhar o fluxo do canal de denúncias até a gestão de consequências.
• Tratar o assédio e os riscos psicossociais como riscos de integridade.
• Definir indicadores de processo e de resultado e montar o painel de monitoramento do programa.
• Preparar o reporte à alta administração, às instâncias de governança e aos órgãos de controle.

Ao final, cada participante sai com o esboço do plano de integridade da sua instituição, pronto para ser apresentado à alta administração.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).