Fundamentos de Gestão Fiscal para Órgãos Estaduais e Municipais

Carga Horária

16 horas

Instrutor

Jetro Coutinho

Apresentação

A gestão fiscal eficaz é fundamental para o bom funcionamento dos órgãos estaduais e municipais, e este curso se destaca por oferecer ferramentas práticas para a tomada de decisões financeiras responsáveis e estratégicas. Com uma abordagem prática e focada nas necessidades específicas de órgãos estaduais e municipais, os participantes estarão preparados para enfrentar os desafios da gestão fiscal, promovendo uma administração pública mais eficiente e alinhada às normativas vigentes.

Domine os Fundamentos da Gestão Fiscal para Órgãos Estaduais e Municipais!

Mais informações

Este curso de Gestão Fiscal oferece o conhecimento essencial para administrar os recursos públicos de forma eficiente e transparente, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as melhores práticas do Setor Público.

Amplie seus conhecimentos em Governança Corporativa no Setor Público!

Público Alvo

Gestores públicos, contadores, auditores fiscais, técnicos de controle interno e demais profissionais envolvidos na administração fiscal de estados e municípios.

Benefícios

Compreender os princípios e conceitos da Gestão Fiscal e sua importância para o desenvolvimento de estados e municípios.
Dominar as regras e normas da LRF e aplicá-las na prática, evitando erros e garantindo a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Aprender como elaborar um orçamento público de forma eficiente, prevendo receitas e despesas de forma realista e transparente.
Conhecer os diferentes tipos de receitas públicas e as regras para arrecadação e controle, otimizando a gestão financeira dos órgãos.
Entender o processo de licitação e as regras de contratação no Setor Público, garantindo a legalidade e a eficiência nas compras públicas.
Implementar mecanismos de controle e prestação de contas na gestão pública, promovendo a transparência e o combate à corrupção.
Aprender a elaborar os principais demonstrativos fiscais (RREO, RGF) e interpretá-los de forma correta.
Conhecer as responsabilidades dos gestores públicos na Lei de Responsabilidade Fiscal e as consequências do seu descumprimento.
Utilizar o Portal da Transparência como ferramenta de controle social e prestação de contas à sociedade.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

1. Fundamentos de Gestão Fiscal no Setor Público
- a. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- b. Princípios e conceitos de gestão fiscal
- c. Estrutura do Sistema de Contabilidade Pública
- d. Planejamento e Orçamento Público

2. Receitas Públicas
- a. Tipos de receitas públicas
- b. Regras para arrecadação e controle de receitas
- c. Tributação e fiscalização

3. Despesas Públicas
- a. Processo de execução orçamentária
- b. Regras de contratação e licitação
- c. Controle e prestação de contas

4. Contabilidade Pública e Demonstrativos Fiscais
- a. Sistemas de contabilidade pública
- b. Elaboração de demonstrativos fiscais (RREO, RGF, etc.)
- c. Auditoria e fiscalização contábil